Militares na politica e quartéis politizados representam uma das maiores ameaças à democracias
A terceira maior democracia do mundo sofreu um revés no último 20 de março quando o parlamento indonésio aprovou emenda que expande o número de cargos civis que militares da ativa podem ocupar sem precisar deixar as Forças Armadas. Anteriormente, essa participação era restrita a áreas de segurança e defesa.
A chamada Lei das Forças Armadas, que acaba de ser modificada, tinha sido aprovada em 2004, como parte fundamental das reformas democráticas pós-Suharto, que governou o país com apoio militar durante 32 anos. Depois da queda do ditador em 1998, a Indonésia embarcou em um processo de transição democrática. Uma das principais demandas da sociedade civil e dos reformistas políticos na época era limitar o papel dos militares na política e nos assuntos civis, encerrando a chamada “função dupla” (dwifungsi) das Forças Armadas. Essa doutrina política tinha sido adotada para justificar o aumento permanente da influência das Forças Armadas da Indonésia no governo, incluindo assentos reservados exclusivamente para militares no Parlamento e cargos de alto escalão no serviço público do país.
Sancionada durante o governo de Susilo Bambang Yudhoyono, a lei formalizou a separação entre os poderes civil e militar, permitindo que militares da ativa atuassem apenas em instituições relacionadas a defesa, segurança e inteligência, como o Ministério da Defesa e a Agência Nacional de Inteligência.
A nova emenda que reverte, em parte, esse marco institucional democrático, foi aprovada pelo Legislativo, amplamente dominado por legendas aliadas ao atual presidente Prabowo Subianto, ex-genro de Suharto e ex-general acusado de graves violações de direitos humanos. Vinte e sete anos depois do fim da ditadura sangrenta de Suharto, a medida ameaça ser um passo rumo à restauração da antiga “função dupla” dos militares. Uma nova cláusula também concede a Subianto autoridade para nomear militares da ativa para outros ministérios, conforme a necessidade, de acordo com o texto do projeto. Após a aprovação da emenda, milhares de estudantes foram às ruas da capital em protesto contra a mudança aprovada e exigindo que os parlamentares revertessem a decisão. “Como oficiais da ativa lotados na Procuradoria-Geral podem agir com imparcialidade se ainda estão subordinados à hierarquia militar?”, questionou Virdika Rizky Utama, pesquisador do think tank PARA Syndicate, com sede em Jacarta.
A história oferece exemplos claros dos riscos associados à militarização da política e à politização das Forças Armadas. Em países como Venezuela, Mianmar, Egito e Paquistão, a ampla influência dos militares na esfera civil resultou em abusos de poder, repressão de opositores e enfraquecimento das instituições democráticas. Forças Armadas com poder político tendem a atuar com impunidade, sufocar a oposição e reduzir o espaço democrático.
No caso da Indonésia, a chegada de Subianto ao poder reflete uma tendência preocupante: ele comandava a unidade de forças especiais acusada de sequestrar e matar ativistas entre 1997 e 1998. Nas eleições de 2019, Subianto, após ser derrotado, instigou seus seguidores a contestarem os resultados, levando a confrontos violentos.
A vitória de Subianto em 2024 foi impulsionada por uma campanha populista ancorada em promessas de segurança e crescimento econômico. Um elemento-chave na sua campanha foi conquistar o voto dos jovens por meio do uso das redes sociais, o que lhe rendeu o apelido de “general do TikTok”. Para parte…
