A história das “tutorias fiscais” – protetorados de facto – dos Estados Unidos na América Latina explica a hesitação do setor petrolífero americano com a Venezuela
Na semana passada, após a operação militar dos Estados Unidos que levou à queda de Nicolás Maduro, o governo Trump anunciou que pretende administrar, a partir de Washington, a produção, a venda e o uso das receitas do petróleo venezuelano. A proposta vai além da supervisão técnica: ao sugerir que os EUA poderão decidir o destino final desses recursos, ela concede a Washington influência direta sobre o principal eixo do orçamento do país sul-americano. Trata-se de uma iniciativa sem precedentes no pós-Guerra Fria — mas com paralelos na história americana do início do século XX.
O modelo implícito remete às chamadas “tutorias” ou receiverships fiscais adotadas pelos Estados Unidos no início do século XX. Diferentemente de ocupações formais, esses arranjos — protetorados de facto — preservaram, no papel, a soberania, mas na prática restringiram severamente a autonomia dos países envolvidos. Entre 1904 e os anos 1930, Washington implementou mecanismos desse tipo em diversas partes da América Latina e do Caribe, sobretudo na República Dominicana, mas também em Cuba, Haiti, Nicarágua e Panamá. O controle das alfândegas — então a principal fonte de arrecadação — permitia aos EUA influenciar gastos públicos, pagamento de dívidas e prioridades econômicas centrais.
A República Dominicana foi um dos laboratórios mais importantes dessa estratégia. Em 1905, os EUA assumiram o controle das alfândegas dominicanas. O arranjo reorganizou o passivo externo e produziu, por um curto período, maior previsibilidade fiscal. Mas os conflitos políticos internos persistiram. Facções armadas continuaram a disputar o poder e a buscar fontes alternativas de financiamento. Pouco mais de uma década depois, em 1916, a instabilidade levou a uma ocupação militar americana — evidenciando os limites de um modelo que controlava receitas, mas não resolvia disputas de poder.
